Representante Comercial

Miquéias Martins Soares

São Paulo (SP)

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Sobre mim

Especialista em Direito Público

Advogado graduado pela Universidade São Judas Tadeu, Atua em causas de direito público, com ênfase no Direito Tributário e no Direito de Trânsito.
Eu explico o Direito a você de forma simples e objetiva. :-)
E-mail: miqueiasmartins.adv@outlook.com
Instagram: @miqueiasmartins.adv

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Miquéias Martins Soares

Artigo · há 4 anos

Execução Fiscal: entenda o que significa e o que fazer caso você receba um mandado de citação, penhora e avaliação

O que é execução fiscal? A execução fiscal é a ação judicial por meio da qual a Fazenda Pública federal, estadual e municipal realiza a cobrança de créditos públicos inscritos em dívida ativa. Até...

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Miquéias Martins Soares

Artigo · há 4 anos

Cancelamento de duas Súmulas Do STJ: Confira os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça na ADI 4.296 e na ADPF n° 357

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as Súmulas 212 e 497, pois em desconformidade com as decisões proferidas pela Suprema Corte na ADI 4296 e na ADPF 357, respeitando o...

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Miquéias Martins Soares

Notícia · há 4 anos

STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) decidiram, por unanimidade, que o prazo decadencial para o fisco constituir crédito tributário decorrente da diferença de alíquotas do...

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